Aviso aos navegantes, especialmente do América: “Não, o contrato não é seguro. Recomendo não assinar como está!

x.com/AmericaFC1912

No desespero contra o rebaixamento, contra a incompetência da diretoria, contra uma dívida inacreditável e falta de perspectivas, os americanos ficam sonhando com uma solução para os seus problemas e se empolgam com qualquer notícia alvissareira, mesmo que seja um conto de fadas ou presente de Papai Noel!

Essa história de investidor do mundo das arábias trazendo potes de ouro e poços de petróleo para adquirir a SAF se encaixa bem nisso. Soa tão bem como conto do vigário que os camaradas estão falando em injetar mais de 1 bilhão de reais, um estádio para 15 mil pessoas pro futebol feminino e categorias de base e um Museu do Coelho!

O quê?

Como diz o povo da querida Abaeté, “tem base?”

Tipo assim: enquanto prometem essas coisas, de boca, querem que conselheiros, ex-presidentes e demais instâncias estatutárias assinem um documento entregando os elencos da base e profissional, o estádio Independência, o CT e um pedaço do Shopping para eles, sem garantias de verdade.

Felizmente americanos lúcidos e bem informados se mobilizaram antes da reunião realizada quarta-feira e conseguiram dar uma travada nas negociações até que as coisas se esclareçam de verdade.

Pensei que fosse exagero do americano que me contou, mas aí a pessoa me enviou o parecer de um especialista conceituado nacionalmente em Direito Comercial, que fez observações e deu orientações.

E fez esta importante ressalva: “QUE FIQUE BEM CLARO: trata-se apenas da minha posição, exclusivamente. Cada um tire as conclusões que quiser e decida da melhor forma que entender. Não sou contra qualquer investidor ou negócio. No caso, apenas não aconselho a assinatura do documento, que poderá acarretar severos prejuízos ao América. A negociação, no meu ponto de vista, tem que melhorar muito no tocante aos direitos e garantias do América, e, principalmente: quem é o investidor?

Que tenhamos uma excelente reunião. Cordial abraço”

Algumas observações e orientações do especialista: “Não, o contrato não é seguro. Recomendo não assinar como está! E vale separar duas inseguranças, porque exigem remédios diferentes: quem é a contraparte (resolve-se com diligência, não com redação), e como o negócio foi desenhado (resolve-se com redação).

O defeito central que talvez ainda não tenha sido visto: a promessa de R$ 800 milhões é, como está redigida, uma promessa vazia.

A Cláusula 1.4 não fala em “aporte” — fala em “viabilizar a geração de recursos”, e a letra (a) computa “as receitas e/ou ganhos gerados para o América SAF… quaisquer outras avenças com terceiros”.

Isso inclui venda de atletas, cotas de TV, bilheteria, sócio-torcedor.

A letra (c) inclui captações para projetos sociais; a letra (e) chega a computar mútuos — empréstimos que a SAF terá de devolver.

Nenhuma exclusão de 1.4.1 alcança a receita operacional do clube. Com receita própria de R$ 80 milhões/ano, a meta é integralmente atingida em dez anos sem um centavo de dinheiro novo.

E a penalidade por descumprir está remetida aos “Documentos Definitivos”, com apuração só ao final de 2036. Um achado legislativo que muda a leitura do teto de R$ 197 milhões.

A Lei 15.427/2026 foi sancionada em junho com vetos que derrubaram exatamente os dispositivos que blindariam a SAF contra dívidas do clube. As Cláusulas 1.2.1 e 1.2.2 regulam quem paga entre as partes, mas não impedem credores de alcançar a SAF.

E aí o efeito combinado é perverso: quando isso acontecer e a Investidora pagar, o pagamento é computado como “Geração de Recursos” pelas letras (d) e (f), com regresso contra o clube.

O passivo histórico do América vira investimento da contraparte. A mesma lei também torna a golden share indisponível — o que faz da Cláusula 1.9 (III), que a condiciona a manter 10% do capital, uma renúncia antecipada a direito que a lei protege.

Sobre as suas observações quanto à Global: elas se confirmam na leitura, e há uma agravante estrutural. A Cláusula 2.1 (V) exige beneficiário final apenas de fundos de investimento com mais de 5% (art. 6º da Lei da SAF).

A Global é uma FZ-LLC, não um fundo — pela literalidade, o beneficiário final dela não precisa ser revelado. E a Cláusula 3.1.4, que exige comprovar idoneidade e origem dos recursos, não tem prazo, nem lista, nem consequência, nem é condição precedente.

Enquanto isso o clube tem 10 dias corridos para entregar tudo.

Há ainda a divergência de OAB entre o preâmbulo (244.833) e a assinatura (224833), o placeholder “[PARTE/INVESTIDOR]” na cláusula que transfere as ações, e o Anexo 1.5.1 — o croqui que delimita o CT Lanna Drummond — que simplesmente não veio.

Ao final, no cenário de sucesso do contrato, a Associação, de 1912, fica com 10% de uma companhia que não controla, com o que dela receber legalmente vinculado a credores antigos, sem os dois CTs e sem o estádio por setenta anos — contra R$ 20 milhões de caixa certo.

Nos arquivos: o parecer de 35 páginas traz a análise cláusula a cláusula, redação substitutiva para catorze pontos e um checklist de KYC com 30 itens em sete blocos.

O relatório visual condensa isso para a reunião de quarta. Salvei o essencial no projeto também.

Um alerta de calendário: o Conselho é em dois dias. Se for preciso assinar algo para preservar o processo, sugiro assinar outro documento — curto, só com KYC, confidencialidade com multa e nenhuma indisponibilidade de ativos.

E vale exigir o bloco de KYC com prazo de 15 dias antes de qualquer outra coisa: um investidor real responde a essa lista sem dificuldade, e a velocidade da resposta já é o teste mais informativo que existe.

Fontes: Lei 15.427/2026 — Planalto · Câmara dos Deputados — Lei 15.427/2026 e vetos · ConJur — Reestruturação econômico-financeira na Lei das SAFs…”

QUE FIQUE BEM CLARO, Trata-se apenas da minha posição, exclusivamente. Cada um tire as conclusões que quiser e decida da melhor forma que entender. Não sou contra qualquer investidor ou negócio. No caso, apenas não aconselho a assinatura do documento, que poderá acarretar severos prejuízos ao América. A negociação, no meu ponto de vista, tem que melhorar muito no tocante aos direitos e garantias do América, e, principalmente: quem é o investidor?

Que tenhamos uma excelente reunião. Cordial abraço”